Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.631
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1186
17/08/2025

Regulamentação da assistência aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
17/08/2025

Processo legislativo: apresentação de emenda constitutiva e necessidade de retorno à Casa iniciadora

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
17/08/2025

Fornecimento obrigatório e gratuito de embalagem ao consumidor no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1186
13/08/2025

Suspensão de efeitos financeiros de lei estadual mediante decreto do chefe do Poder Executivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
12/08/2025

Reconhecimento da amamentação e cuidados maternos como trabalho para remição de pena

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
11/08/2025

Reprodução acadêmica de fatos de interesse público em boa-fé e a inexistência de responsabilidade civil

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
11/08/2025

Impossível extinguir execução de multa penal por baixo valor ou custo processual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
11/08/2025

Não vinculação das tabelas da OAB na fixação equitativa de honorários advocatícios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
11/08/2025

Imposição judicial à Administração de construir Casa do Albergado com tutela estrutural dialógica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Emissão de parecer prévio como condição para a Assembleia Legislativa apreciar as contas prestadas pelo governador

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Concessão de cesta de Natal a servidores públicos municipais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Programa de auxílio aos desempregados e contratação temporária no âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

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