Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1108
14/09/2023

Atendimento ao consumidor em âmbito estadual: fixação de tempo limite de espera

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
12/09/2023

Atipicidade do cultivo e aquisição de cannabis medicinal independentemente da regulamentação da ANVISA

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
11/09/2023

Competência da CMED para fixar margem zero e sancionar sobrepreço em medicamentos hospitalares

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

EC 45/2004: incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de grave violação de direitos humanos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Corpo de Bombeiros Militar: realização de perícia de incêndios e explosões

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
10/09/2023

Servidores públicos militares em âmbito estadual: regime previdenciário e exigência de lei específica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Beneficiários de programas de transferência de renda: autorização para contratação e ampliação da margem de crédito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Cobrança de ICMS para operações internas em âmbito estadual: concessão de benefício fiscal em função da origem da mercadoria

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
05/09/2023

Comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto: fixação de prazo limite para requerer a regularização fundiária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Direito da Defensoria Pública a honorários sucumbenciais contra quaisquer entes públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
31/08/2023

Procuradoria estadual: pagamento de “auxílio-aperfeiçoamento profissional” e regime remuneratório de subsídio

Direito Constitucional > Geral

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