Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.631
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023

Serviço notarial e de registro: prazo para a troca de substitutos por profissionais aprovados em concurso público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
17/10/2023

Obrigatoriedade do Estado em ofertar transporte público coletivo gratuito nos dias de eleições

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
16/10/2023

Galpão comercial excluído do conceito jurídico de domicílio inclusive por interpretação extensiva

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1112
16/10/2023

Instalação e o funcionamento de equipamentos de telefonia: criação de taxa de fiscalização em âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1111
05/10/2023

Municípios: criação, incorporação, fusão ou desmembramento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1111
05/10/2023

Serviço de telefonia: garantia de sinal de celular em passagem subterrânea de trânsito no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1111
04/10/2023

Direito da gestante contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão à licença-maternidade e à estabilidade provisória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1111
03/10/2023

Condenação criminal transitada em julgado: possibilidade de nomeação e posse de aprovados em concurso público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
02/10/2023

Prazo decadencial quinquenal para revisão de atos de inativação e pensão pelos Tribunais de Contas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1110
28/09/2023

ICMS: vigência e eficácia da majoração de alíquotas e observância do princípio constitucional tributário da anterioridade anual¿

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1110
28/09/2023

ISS: incidência sobre atividades relativas à hospedagem

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1110
28/09/2023

Utilização de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios¿em atraso

Direito Constitucional > Geral

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