Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.623
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023
Destinação dos recursos provenientes das penas de multa ao Fundo Penitenciário Estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1116
09/11/2023
Escolha do chefe de Defensoria Pública estadual e seu substituto: impossibilidade de não ser integrante da carreira
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1116
09/11/2023
Regras sobre licenciamento ambiental em âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1116
09/11/2023
Ministério Público estadual: organização e regulamentação por lei ordinária
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1116
08/11/2023
Juizados Especiais: inexigibilidade da execução do título executivo judicial e efeitos da decisão com trânsito em julgado em face de declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023
Extensão da prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública aos núcleos de prática jurídica universitários
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1115
06/11/2023
Lei de Repatriação: exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime legal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1115
06/11/2023
Obrigatoriedade de fornecimento do certificado de composição química de combustíveis em âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1114
26/10/2023
Pagamento de “indenização de representação” ao servidor público que exerce cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1114
26/10/2023
Tribunal de Justiça estadual: mudança do horário de expediente e da jornada de trabalho de seus servidores por meio de resolução
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023
Prazo quinquenal para reexpedição de RPV ou precatório após ciência da indisponibilidade
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 793
23/10/2023
Repatriação não impede reintegração de médica cubana ao Mais Médicos com prova de permanência