Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.631
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1133
17/04/2024

Criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
17/04/2024

Requisição de dados de vítimas e suspeitos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
16/04/2024

Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
10/04/2024

Abordagem policial e filtragem racial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
08/04/2024

Direito municipal a royalties da lavra marítima exige comprovação da origem dos hidrocarbonetos movimentados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

IPTU: isenção em favor dos munícipes contribuintes considerados carentes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Porte de arma de fogo para vigilantes e seguranças de instituições públicas ou privadas no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Banco Central do Brasil: aquisição de papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Forças Armadas: atribuições e competência do Presidente da República para requerer o seu emprego

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1130
02/04/2024

Aposentadoria especial em âmbito estadual: exposição de membros e servidores de determinadas carreiras a atividades de risco análogas às dos policiais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1130
02/04/2024

Fundo de apoio ao registro das pessoas naturais no âmbito estadual: receitas, administração e fiscalização

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1129
21/03/2024

Inércia legislativa na instituição da Polícia Penal estadual

Direito Constitucional > Geral

Página 29 de 303