Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.631
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024

Porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024

Adicional de penosidade: inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito social fundamental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024

Débitos tributários ajuizados: redução dos honorários advocatícios dos procuradores do estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024

Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
03/06/2024

Incabível enquadramento como salário-maternidade de valores pagos a gestantes afastadas pela Lei 14.151/21

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
28/05/2024

Criação de sindicatos: princípio da unicidade sindical, representatividade e parâmetros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1138
23/05/2024

Tiro desportivo: autonomia para entidades e empresas fixarem horário e local de funcionamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1138
23/05/2024

Competência legislativa para editar norma sobre a ordem de fases de processo licitatório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1138
22/05/2024

Inconstitucionalidade da desqualificação da vítima em processos criminais de violência contra a mulher

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
21/05/2024

Vedação do EJA a menores de 18 para acesso imediato ao ensino superior

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
21/05/2024

Validade e requisitos do cancelamento automático de precatórios e RPV por inércia e prazo legal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1138
21/05/2024

Assédio judicial a jornalistas: liberdade de expressão, liberdade de imprensa e foro de domicílio do réu

Direito Constitucional > Geral

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