Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.631
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1146
14/08/2024
Operadoras de internet: exigências para apresentação, na fatura mensal, de informações relacionadas à velocidade do serviço contratado em âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 822
12/08/2024
Inadmissibilidade da repetição de indébito tributário por precatórios e RPVs no mandado de segurança
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1145
08/08/2024
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar: repartição de competências e serviço auxiliar voluntário
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1145
08/08/2024
Colégio de eleitores dos órgãos diretivos do Tribunal de Justiça local
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1145
08/08/2024
Solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento por nutricionistas e criação de obrigações para operadoras de planos de saúde
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024
ICMS: legitimidade para iniciativa legislativa e regime de antecipação tributária
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024
CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e de registros e para regulamentar concurso público para o preenchimento das vagas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024
Competência judicial para impor ao Poder Público estudos ambientais e sociais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024
Competência dos Tribunais de Contas para julgar atos de gestão de prefeitos municipais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024
Servidores efetivos de Tribunal de Contas estadual: exercício de funções de assessoramento jurídico e representação judicial
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1145
05/08/2024
Precatórios: inadimplemento e incidência de juros moratórios
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 822
05/08/2024
Reclassificação judicial em concurso público exige litisconsórcio passivo necessário, contraditório e ampla defesa