Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Competência dos Tribunais de Contas para julgar atos de gestão de prefeitos municipais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024

Servidores efetivos de Tribunal de Contas estadual: exercício de funções de assessoramento jurídico e representação judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1145
05/08/2024

Precatórios: inadimplemento e incidência de juros moratórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
05/08/2024

Reclassificação judicial em concurso público exige litisconsórcio passivo necessário, contraditório e ampla defesa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Anulação judicial de atos do CARF somente por ilegalidade contrariedade jurisprudencial ou abuso de poder

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Obrigatoriedade de liberação de honorários advocatícios contratuais até 20 por cento do patrimônio bloqueado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Competência da justiça estrangeira para expedição de passaportes e saída de menores domiciliados no exterior

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Servidores públicos estaduais: recomposição remuneratória de vencimentos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Plano Municipal de Educação e proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Plano Nacional de Educação: papel das escolas no combate às discriminações por gênero e orientação sexual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Procurador-geral de justiça: escolha, nomeação e restrição dos membros elegíveis

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas estadual: legitimidade dos entes públicos para executá-las

Direito Constitucional > Geral

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