Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.631
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

Honorários advocatícios: redução oriunda de programa de incentivo à regularização de débitos tributários estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
19/09/2024

Advocacia Pública: critérios para nomeação de advogado-geral do Estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1151
17/09/2024

Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
16/09/2024

Dispensa indevida de licitação no art. 11, V, da Lei de Improbidade Administrativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
15/09/2024

Obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público de Contas nas deliberações do Tribunal de Contas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
12/09/2024

Julgamento de contas de chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo: não incidência do § 4º-A do artigo 1º da “Lei de Inelegibilidades”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
12/09/2024

Castração de gatos e cachorros: proteção, saúde e bem-estar animal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
12/09/2024

Servidores públicos e militares estaduais: regramentos da licença-maternidade e da licença-adoção

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
11/09/2024

Soberania dos veredictos: execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
10/09/2024

Acesso direto de dados cadastrais pelos órgãos de persecução criminal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
09/09/2024

Nulidade do Tribunal do Júri por violação à plenitude de defesa do réu

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
09/09/2024

Honorários no cumprimento de sentença com precatório após impugnação rejeitada e exclusão da parcela incontroversa

Direito Constitucional > Geral

Página 21 de 303