Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.631
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.631 julgados
Origem: STJ
Informativo: 849
05/05/2025

Direito de pessoas não-binárias à retificação do registro civil para gênero neutro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1176
05/05/2025

Proteção ambiental no âmbito municipal: requisitos para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e reconhecimento de unidades de conservação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1176
05/05/2025

Decreto estadual e proibição do uso de linguagem neutra em escolas e órgãos públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1174
23/04/2025

Reforma da Previdência: EC nº 103/2019 e aposentadoria de policiais civis e federais do sexo feminino

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1174
23/04/2025

Controle de agrotóxicos e outros biocidas no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1176
23/04/2025

Servidor público estadual: mudança da denominação de cargos da polícia civil

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1174
23/04/2025

Tribunal de Contas estadual: critério de desempate para escolha de conselheiro em vaga por antiguidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1174
23/04/2025

Conselheiros de Tribunal de Contas estadual: ordem de indicação e requisitos para substituição por auditores

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
10/04/2025

Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
10/04/2025

Distribuição gratuita de análogos de insulina para diabéticos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
08/04/2025

Trabalho escravo e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
06/04/2025

Crítica política de interesse público e ausência de dano moral a agentes públicos

Direito Constitucional > Geral

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