Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.631
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Ministério Público da União: alteração da escolaridade exigida para ingressar no cargo de técnico
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Taxas: fixação por decreto do chefe do Poder Executivo municipal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Critérios de escolha do Defensor Público-Geral no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Proteção salarial e mora do Congresso Nacional em elaborar a norma penal exigida pela Constituição Federal (art. 7º, X)
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Acordo coletivo de planos econômicos e constitucionalidade dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Fixação de custas judiciais no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
19/05/2025
Prazo razoável para imissão de posse indígena com desocupação progressiva de não indígenas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025
Conselho Federal da OAB: lista sêxtupla para preenchimento de vaga pelo quinto constitucional e critério de aderência ao estado ou à região
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025
ADCT: compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025
Governador e vice-governador: ausência por prazo superior a quinze dias e exigência de licença da Assembleia Legislativa
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025
Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025
Requisição direta de relatórios do COAF pelo Ministério Público exige ordem judicial