Explore 3.631 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ
3.631 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 842
10/02/2025
Admissibilidade da ação popular exige ato administrativo concreto e potencialmente lesivo
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 845
09/02/2025
Rol da ANS impõe aos planos de saúde cobertura obrigatória sem prova de eficácia
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025
Regime jurídico, elegibilidade e fiscalização da Assistência Médico-Hospitalar das Forças Armadas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025
Responsabilidade de plataformas digitais por infração ambiental na venda de animais silvestres
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025
Legitimidade concorrente do Ministério Público para executar obrigação de pagar em direitos difusos
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025
Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito da Polícia Militar estadual: guarda de imóveis, de estabelecimentos prisionais e de quartéis
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025
Proibição do uso e do ensino de linguagem neutra em instituições municipais de ensino públicas e privadas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Decreto nº 11.374/2023: inaplicabilidade da regra da anterioridade tributária
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025
Responsabilidade por danos materiais em transporte aéreo internacional de carga
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1164
17/12/2024
Homologação do plano “Pena Justa”
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024
Tribunal de Contas estadual: processo para aprovação de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa e fixação de prazo para nomeação pelo governador
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024
Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório