Direito Civil

Explore 662 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

662
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

662 julgados
Origem: STF
Informativo: 901
07/05/2018

Furto e responsabilidade civil de concessionária de serviços públicos

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 625
24/04/2018

Vedação de exclusão de cobertura do seguro de vida por embriaguez

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 892
28/02/2018

Transgêneros e direito a alteração no registro civil

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 643
02/10/2017

Responsabilidade civil por excesso de peso, dano moral coletivo e astreintes cumuláveis com multa administrativa

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 865
16/05/2017

Tráfico de drogas e confisco de bens

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 864
09/05/2017

Direito sucessório e distinção entre cônjuge e companheiro

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 864
09/05/2017

Sucessão e regime diferenciado para cônjuges e companheiros

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 862
26/04/2017

Terrenos de marinha localizados em ilhas costeiras sede de Municípios e bens federais

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 858
20/03/2017

Esbulho e terra indígena

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
13/03/2017

Prisão civil por descumprimento de prestação alimentícia e dívida pretérita

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 853
06/02/2017

Autonomia de entidades desportivas e observância de normas gerais

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 845
26/10/2016

ADI e arrecadação de direitos autorais - 3

Direito Civil > Geral

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