Direito Civil

Explore 662 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

662
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

662 julgados
Origem: STJ
Informativo: 830
01/09/2024

Animus domini na usucapião exige posse efetiva e não mera detenção

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
27/08/2024

Competência não exclusiva do juízo falimentar para desconsideração da personalidade jurídica

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
25/08/2024

Natureza extraconcursal das taxas condominiais e competência do juízo de cobrança

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Alienação judicial de vaga de garagem autônoma a terceiros exige autorização da convenção condominial

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Sistema Financeiro Nacional: capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024

Legitimidade do espólio para impugnar interceptações telefônicas no processo penal após extinção da punibilidade

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
03/06/2024

Prescrição da cobrança não afasta instrumento processual equivalente ainda não prescrito

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1138
21/05/2024

Assédio judicial a jornalistas: liberdade de expressão, liberdade de imprensa e foro de domicílio do réu

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
21/05/2024

Reconhecimento de filiação não afeta a prescrição da ação de petição de herança

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024

Parâmetros do pensionamento por morte de recém-nascido por erro médico

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
15/05/2024

Decretação do divórcio após óbito do cônjuge com manifestação inequívoca ou concordância

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
13/05/2024

Eficácia temporal da exoneração do fiador em locação por prazo determinado e indeterminado

Direito Civil > Geral

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