Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

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Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 599
07/09/2010

Prazo para Registro de Aposentadoria e Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa - 6 e 7

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 596
16/08/2010

TDAs: Pagamento Integral e Ordem Cronológica - 2 e 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
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09/08/2010

Serventia Extrajudicial: Aposentadoria Compulsória e Novo Titular Concursado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 592
23/06/2010

Art. 37, XI, da CF e Não Auto-Aplicabilidade

Direito Administrativo > Geral

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23/06/2010

Ajuda de Custo: Magistratura Federal e Competência do STF

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22/06/2010

Exame Psicotécnico: Lei e Critérios Objetivos

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Origem: STF
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22/06/2010

ADI e Princípio da Impessoalidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 591
15/06/2010

Taxa de Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento e Efetivo Poder de Polícia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 590
07/06/2010

Provimento Derivado de Cargo e Concurso Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 588
25/05/2010

ADI e Regime Jurídico de Servidores Públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 587
18/05/2010

Contagem Recíproca do Tempo de Serviço Rural e Recolhimento de Contribuições

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 586
11/05/2010

Desapropriação: Ecossistema da Floresta Amazônica e Intimação

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