Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.859
Julgados
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Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 908
26/06/2018

ADI MC: Funpresp e data limite para adesão ao regime de previdência complementar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 631
25/06/2018

Empresa em recuperação judicial pode licitar mediante comprovação de viabilidade econômica na habilitação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 905
04/06/2018

Magistratura: aposentadoria e averbação de tempo de exercício da advocacia - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 899
25/04/2018

Redistribuição de cargos efetivos e competência do CNJ

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 624
16/04/2018

Flexibilização da Lei 8.666/1993 no Minha Casa Minha Vida respeitados princípios administrativos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 897
09/04/2018

Fundação Banco do Brasil e fiscalização do Tribunal de Contas da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 896
04/04/2018

Unidades de conservação: medida provisória e retrocesso socioambiental (2)

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 895
19/03/2018

Resolução do CNJ e avaliação de títulos - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 895
19/03/2018

Complementação de pensão e aposentadoria de ferroviários e competência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 893
07/03/2018

Magistratura: norma estadual e alteração no projeto original

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 893
05/03/2018

Férias de 60 dias e Advogados da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 892
28/02/2018

Transgêneros e direito a alteração no registro civil

Direito Administrativo > Geral

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