Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STJ
Informativo: 710
21/09/2021

Prosseguimento da ação de improbidade administrativa para ressarcimento ao erário apesar da prescrição

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 710
21/09/2021

Investidura de aprovado em concurso público com titulação superior à exigida no edital

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1030
16/09/2021

Sindicato e associação trabalhista ou patronal e cargo de direção em agência reguladora

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1029
13/09/2021

Legitimidade para executar multa por danos causados a erário municipal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1028
02/09/2021

Critérios de aprovação nas provas físicas para pessoas com deficiência e direito à adaptação razoável

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1027
26/08/2021

Pensão vitalícia por morte de detentor de cargo eletivo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1027
26/08/2021

Aposentadoria de servidor policial: iniciativa parlamentar e tratamento diferenciado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 706
24/08/2021

Indisponibilidade de bens para garantir multa civil na Lei de Improbidade art 11

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1026
19/08/2021

Loman: antiguidade dos magistrados e critério de desempate

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1026
19/08/2021

Teto remuneratório: adoção do subsídio de desembargador no âmbito municipal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1025
15/08/2021

Controle de eficiência dos serviços públicos prestados pelo Poder Judiciário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1024
01/08/2021

Remuneração de parlamentar por participação em sessões extraordinárias

Direito Administrativo > Geral

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