Direito Administrativo

Explore 1.873 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.873
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.873 julgados
Origem: STJ
Informativo: 719
22/11/2021

Cláusula editalícia restritiva por rescisão por conveniência afronta o princípio da razoabilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
15/11/2021

Prescrição em indenização contra o Estado por demora na aposentadoria com termo inicial no deferimento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
11/11/2021

Lei estadual: Poder executivo e prazo para regulamentação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
10/11/2021

Competência da Primeira Seção do STJ para ação regressiva de seguradora contra concessionária de rodovia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1038
10/11/2021

Exercício provisório no âmbito das unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
09/11/2021

Valoração negativa de antecedentes na dosimetria disciplinar exige condenação ou anotação funcional prévia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 716
25/10/2021

Remoção de Professor Universitário Federal no Quadro Único Nacional Vinculado ao MEC

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 715
18/10/2021

Direito subjetivo à nomeação de aprovados dentro das vagas em concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 714
18/10/2021

Legitimidade passiva de particulares em ação de improbidade por fatos conexos a agentes públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1043
14/10/2021

Impossibilidade de concessão de aumento pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da isonomia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1033
07/10/2021

Fornecimento de dados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e controle judicial de legalidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1033
07/10/2021

Lei estadual: anistia administrativa e policiais civis, militares e bombeiros

Direito Administrativo > Geral

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