Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STJ
Informativo: 718
10/11/2021

Competência da Primeira Seção do STJ para ação regressiva de seguradora contra concessionária de rodovia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1038
10/11/2021

Exercício provisório no âmbito das unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
09/11/2021

Valoração negativa de antecedentes na dosimetria disciplinar exige condenação ou anotação funcional prévia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 716
25/10/2021

Remoção de Professor Universitário Federal no Quadro Único Nacional Vinculado ao MEC

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 715
18/10/2021

Direito subjetivo à nomeação de aprovados dentro das vagas em concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 714
18/10/2021

Legitimidade passiva de particulares em ação de improbidade por fatos conexos a agentes públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1043
14/10/2021

Impossibilidade de concessão de aumento pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da isonomia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1033
07/10/2021

Fornecimento de dados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e controle judicial de legalidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1033
07/10/2021

Lei estadual: anistia administrativa e policiais civis, militares e bombeiros

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 712
04/10/2021

Direito de remoção do servidor para acompanhar companheiro removido de ofício na Administração Pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 711
27/09/2021

Diárias indenizatórias por deslocamento de policial federal fora da circunscrição funcional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 711
27/09/2021

Limites ao in dubio pro societate no recebimento da ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

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