Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.857
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.857 julgados
Origem: STJ
Informativo: 739
01/05/2022
Interferência liminar judicial em regulação do setor elétrico e lesão à ordem e economia públicas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1052
27/04/2022
Concessão automática de licença ambiental para empresas com grau de risco médio
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1052
25/04/2022
Ação para o fornecimento de medicamentos: fármaco com registro na Anvisa e a União
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1051
19/04/2022
Processo legislativo para a autorização de alienação de ações de empresa estatal e obtenção de crédito para o custeio de despesas correntes de estado-membro
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 733
18/04/2022
Remuneração do interventor de cartório extrajudicial não se sujeita ao teto constitucional
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 733
04/04/2022
Responsabilidade civil do Estado por acidente fatal em rodovia e danos materiais aos dependentes
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 733
04/04/2022
Validade de cláusula de renúncia aos honorários sucumbenciais em contratos administrativos pelo advogado contratado
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1049
31/03/2022
Substituição de trabalhador privado em greve por servidor público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 731
28/03/2022
Indevidas gratificações de direção e cumulação a magistrado em licença de estudo no exterior
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1048
24/03/2022
Remanejamento de cargos em comissão de peritos do MNPCT, fragilização do combate à tortura no País e abuso do poder regulamentar
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 736
22/03/2022
Legalidade do teto de CVU na habilitação técnica em leilões de energia da ANEEL
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 730
21/03/2022
Bolsa de desempenho é indevida a servidores inativos por ter caráter pro labore