Direito Administrativo

Explore 1.873 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.873
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.873 julgados
Origem: STF
Informativo: 1071
06/10/2022

Alteração da forma de cálculo do auxílio-invalidez para servidores militares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1071
06/10/2022

Pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
03/10/2022

Exclusão de responsabilidade civil da concessionária de rodovia por atos criminosos de terceiros em pedágio

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
03/10/2022

Prazo prescricional quinquenal para ações contra empresas estatais prestadoras de serviço público essencial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
03/10/2022

Termo inicial do prazo para impetração de Mandado de Segurança em concursos por violação classificatória

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
03/10/2022

Inaplicabilidade da vantagem pecuniária do art. 3º da Lei 6.932/1996 aos integrantes do TCM-BA

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
27/09/2022

Competência da Justiça Federal para procedimento de dúvida registral sobre imóveis de autarquia federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1069
19/09/2022

Flexibilização da aquisição de armas de fogo por meio de decreto presidencial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1067
12/09/2022

Licença à gestante e à adotante para militares das Forças Armadas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1068
12/09/2022

Produtos fumígenos: restrições à publicidade e inserção de advertências sanitárias nas embalagens

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1066
01/09/2022

TCU: competência para fiscalizar verbas federais complementares ao FUNDEF/FUNDEB

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1066
01/09/2022

Advogados da União: direito a férias de 30 dias anuais

Direito Administrativo > Geral

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