Direito Administrativo

Explore 1.873 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.873
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.873 julgados
Origem: STF
Informativo: 1089
27/03/2023

Tomada de Contas Especial: prazo prescricional para instauração pelo TCU

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
27/03/2023

Responsabilidade civil do Estado e morte de cidadão em ação policial armada

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso público¿

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Previsão de parcelamento de multas de trânsito e pagamento de débitos com cartões de crédito em âmbito distrital

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
22/03/2023

Legitimidade do indeferimento de CNH por infração grave na Permissão para Dirigir

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná: alterações substanciais e procedimentos em sede de sindicância policial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
13/03/2023

Responsabilidade objetiva do Banco Central por atos de liquidantes na liquidação de consórcios

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Agentes penitenciários: concessão de porte de arma de fogo por norma estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
06/03/2023

Absolvição por improbidade e ausência de justa causa na ação penal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1085
02/03/2023

Agências reguladoras: vedação do exercício de outras atividades profissionais por seus servidores efetivos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1085
02/03/2023

Competência normativa da ANTT

Direito Administrativo > Geral

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