Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.857
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.857 julgados
Origem: STJ
Informativo: 767
27/02/2023
Requisitos processuais e orçamentários da desapropriação por utilidade pública e imissão provisória
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1083
16/02/2023
Advogados públicos federais e retribuição por substituição de integrantes que não exercem funções previstas em lei
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1083
14/02/2023
Poder normativo e instituição do Sistema Integrado de Transferência pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 764
13/02/2023
Filmagem clandestina por servidor público configura conduta escandalosa e enseja demissão
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
18/12/2022
Orçamento secreto: uso de emendas do relator para inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária anual da União
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
Servidores públicos estaduais e municipais: filho com deficiência e jornada reduzida
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Porte de armas para policiais civis aposentados e previsão de condições específicas em decreto estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
14/12/2022
Terço constitucional de férias: incidência sobre a remuneração relativa à totalidade do período de duração do descanso previsto em lei
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
14/12/2022
Nulidade do vínculo de servidor estadual com a Administração Pública mineira e pagamento de férias-prêmio
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 762
14/12/2022
Litisconsórcio passivo necessário entre União e ente subnacional em reequilíbrio econômico-financeiro no SUS
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1079
11/12/2022
Inconstitucionalidade do bloqueio e penhora de receitas públicas vinculadas a contratos de gestão firmados entre o Poder Público e entidades do terceiro setor