Direito Administrativo

Explore 1.873 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.873
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.873 julgados
Origem: STJ
Informativo: 792
09/10/2023

Obrigação de edital permanente no credenciamento de leiloeiro na Nova Lei de Licitações

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
08/10/2023

Princípio da vinculação ao edital em concursos públicos obriga Administração e candidatos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1111
04/10/2023

Direito da gestante contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão à licença-maternidade e à estabilidade provisória

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1111
03/10/2023

Condenação criminal transitada em julgado: possibilidade de nomeação e posse de aprovados em concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1110
28/09/2023

Reajuste de proventos e pensões de servidores públicos federais e seus dependentes pelo mesmo índice do RGPS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1110
26/09/2023

Demarcação de terras tradicionalmente indígenas: desnecessidade de um marco temporal como parâmetro à declaração do direito originário territorial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
26/09/2023

Administração Pública pode descontar dias parados de servidores em greve sem registros de frequência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 791
26/09/2023

Delimitação do poder de polícia das guardas municipais e poder policial residual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
25/09/2023

Averbação de férias não gozadas no ingresso de magistrado na Justiça Federal, vedada conversão pecuniária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
25/09/2023

Indelegabilidade da função sancionadora do poder de polícia a particulares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

ISS: incidência sobre atividades de franquia postal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Direito Administrativo > Geral

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