Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.857
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.857 julgados
Origem: STJ
Informativo: 819
10/06/2024
Empresas de fachada para fraudar fiscalização tributária como ato lesivo anticorrupção
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024
Porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1138
23/05/2024
Competência legislativa para editar norma sobre a ordem de fases de processo licitatório
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1138
23/05/2024
Tiro desportivo: autonomia para entidades e empresas fixarem horário e local de funcionamento
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 813
21/05/2024
Solidariedade entre corréus na indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024
Inaplicabilidade da fiscalização do INMETRO a balanças de postos de saúde municipais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024
Decisões do CARF não configuram prática reiterada do art. 100, III, do CTN
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1138
20/05/2024
Admissibilidade de reclamação constitucional sem o esgotamento das vias ordinárias e inconstitucionalidade de bônus de inclusão regional para ingresso no curso de medicina
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1136
09/05/2024
Concursos públicos da área de segurança pública: limite de vagas para mulheres
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1136
08/05/2024
Empresas estatais: restrições às indicações políticas para o Conselho de Administração e para diretoria
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1135
05/05/2024
Serviço militar: desligamento voluntário antecipado de oficial das Forças Armadas que tenha ingressado na carreira mediante concurso público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1135
01/05/2024
Direito à nomeação de candidato preterido e prazo para ajuizamento da ação judicial