Explore 1.873 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.873
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.873 julgados
Origem: STF
Informativo: 1158
10/11/2024
Escreventes juramentados: fixação de prazo máximo de atendimento ao público em serventias extrajudiciais e equiparação a cargo efetivo do Poder Judiciário local
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1158
10/11/2024
Instituto socioeducativo estadual como um dos órgãos responsáveis pela segurança pública local e estruturação da polícia penal local mediante a transformação de cargos públicos equivalentes
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1158
05/11/2024
“Reforma administrativa”: EC nº 19/1998 e revogação da obrigatoriedade de instituição de regime jurídico único para o funcionalismo público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1157
04/11/2024
Covid-19: responsabilidade civil por danos causados pelo adiamento de prova de concurso público em razão da pandemia
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1156
24/10/2024
Contratação direta de advogados pela Administração Pública e necessidade de dolo para configuração de ato de improbidade administrativa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1156
24/10/2024
Tribunal de Contas estadual: atribuições e prerrogativas dos auditores e dos conselheiros substitutos
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1157
24/10/2024
Contratados temporários: impossibilidade, como regra, de se estenderem gratificações e vantagens de servidores efetivos
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1155
17/10/2024
Benefícios previdenciários: alterações na disciplina da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro-defeso
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 832
14/10/2024
Legitimidade da cassação de aposentadoria de membro do Ministério Público por falta grave pretérita
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024
Impossibilidade de usucapião de imóvel de sociedade de economia mista afetado a serviço público essencial
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 832
07/10/2024
Delimitação da função pública de direção no RERCT em empresas privadas com participação estatal
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 828
30/09/2024
Absolvição imprópria por inimputabilidade e vedação de sanção administrativa ao servidor público