Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.859
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 443
04/10/2006

Recurso Administrativo e Dever de Decidir

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 442
27/09/2006

Prorrogação de Contratos e Licitação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 442
26/09/2006

Vinculação de Subsídios a Vencimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 440
13/09/2006

Servidora Pública e Estabilidade à Gestante

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 439
05/09/2006

Quinto Constitucional e Substituição de Lista - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 438
30/08/2006

Concurso para a Carreira do Ministério Público e Requisitos para Inscrição

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 438
29/08/2006

Suplente de Delegado e Provimento em Comissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 438
29/08/2006

Defensor Público e Art. 22 do ADCT

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 438
28/08/2006

Responsabilidade Objetiva do Estado e Danos Morais - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 437
22/08/2006

Prestadores de Serviços e Concurso Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 436
16/08/2006

Reajuste de Vencimentos e Constitucionalidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 436
14/08/2006

Responsabilidade Civil do Estado e Agente Público

Direito Administrativo > Geral

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