Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.859
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 468
21/05/2007

Princípio da Proporcionalidade e Mérito Administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 468
20/05/2007

Conselho Superior do Ministério Público: Poder Normativo e Critérios para a Promoção - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
09/05/2007

Mandado de Injunção: Município e Ilegitimidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
09/05/2007

Assessor de Segurança e Provimento em Comissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
08/05/2007

ADI por Omissão: Criação de Município e Lei Complementar Federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 466
08/05/2007

ADI e EC 15/96

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 465
02/05/2007

Ocupantes de Cargo em Comissão e Regime Geral de Previdência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 464
25/04/2007

ADI e Pagamento de Débitos Tributários mediante Dação em Pagamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 463
18/04/2007

“Gdata” e Extensão a Inativos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 463
16/04/2007

Responsabilidade Civil do Estado e Servidor de Fato

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 462
01/04/2007

Recurso Administrativo e Depósito Prévio - 7

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 462
01/04/2007

Desaparecido Político e Indenização

Direito Administrativo > Geral

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