Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

1.859 julgados
Origem: STF
Informativo: 494
12/02/2008

Serviços Notariais e de Registro e Imunidade - 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 494
12/02/2008

ADI e Regime Jurídico de Servidores Públicos Militares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 494
11/02/2008

Estabilidade Financeira e Cálculo de Gratificação de Pós-Graduação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 494
10/02/2008

Reajuste de Proventos e EC 41/2003 - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 489
21/11/2007

Devolução de Desconto Indevido de Imposto de Renda e Dúvida Plausível na Interpretação de Preceitos

Direito Administrativo > Geral

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Informativo: 489
20/11/2007

Rcl: Concurso Público para Ministério Público e Requisito Temporal para Inscrição

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 489
20/11/2007

Aumento de Remuneração de Magistrados e Reserva de Lei

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 489
18/11/2007

Rcl: Ação Civil Pública e Normas Trabalhistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 488
12/11/2007

Concurso Público e Portador de Deficiência - 3 e 4

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 487
06/11/2007

Reajuste de Vencimentos e Vinculação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 487
06/11/2007

Desconto de Remuneração e Princípios Constitucionais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 487
06/11/2007

ADI e Princípio do Concurso Público - 2

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