Explore 1.778 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ
1.778 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1162
06/12/2024
Contratação temporária em âmbito estadual e sua regulamentação por lei complementar
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1162
06/12/2024
Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e ampliação do objeto social da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 837
03/12/2024
Lei especial mantém tipificação de improbidade apesar de revogações na LIA
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 835
27/11/2024
Progressão e promoção de servidores do INSS com periodicidade anual e efeitos financeiros retroativos
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 837
26/11/2024
Inaplicabilidade de prazos de caducidade na desapropriação para comunidades quilombolas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1160
26/11/2024
Policiais civis e agentes penitenciários: gratificação em benefício dos que exercem a guarda de presos em cadeias públicas e estabelecimentos prisionais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 836
26/11/2024
Indeferimento da autodeclaração racial exclui das vagas reservadas sem afetar ampla concorrência
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1158
11/11/2024
Instituto socioeducativo estadual como um dos órgãos responsáveis pela segurança pública local e estruturação da polícia penal local mediante a transformação de cargos públicos equivalentes
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1158
11/11/2024
Escreventes juramentados: fixação de prazo máximo de atendimento ao público em serventias extrajudiciais e equiparação a cargo efetivo do Poder Judiciário local
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1158
06/11/2024
“Reforma administrativa”: EC nº 19/1998 e revogação da obrigatoriedade de instituição de regime jurídico único para o funcionalismo público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1157
05/11/2024
Covid-19: responsabilidade civil por danos causados pelo adiamento de prova de concurso público em razão da pandemia
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1156
25/10/2024
Contratação direta de advogados pela Administração Pública e necessidade de dolo para configuração de ato de improbidade administrativa