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Geral

Direito Administrativo

Explore 1.778 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

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27/05/2022

Militares estaduais grevistas e anistia das infrações disciplinares

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Incompatibilidade da praticagem com as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal

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Origem: STJ
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Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
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13/05/2022

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Origem: STF
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12/05/2022

Extensão da licença-maternidade a servidor público pai solo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
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10/05/2022

Honorários sucumbenciais na desistência da desapropriação observam valor da causa e Lei de Desapropriações

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 748
10/05/2022

Requisitos do edital para nomeação não se afastam por lei posterior mais benéfica

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Origem: STJ
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10/05/2022

Vedação à discussão de área diversa na ação de desapropriação direta

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