Geral

Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.857 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1074

27/10/2022

Criação de regime previdenciário específico para os agentes públicos não titulares de cargos efetivos por lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1074

27/10/2022

Lista tríplice para escolha de delegado-chefe da Polícia Civil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1074

27/10/2022

Lei federal e reajuste da previdência social nos estados e no Distrito Federal de forma simultânea com o regime geral

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 755

25/10/2022

Gozo de férias subsequentes no mesmo ano civil durante período aquisitivo do servidor público federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 760

24/10/2022

Competência da Justiça Comum para controvérsias sobre direitos de servidores comissionados celetistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1073

20/10/2022

Empresas estatais e transferência do controle técnico, administrativo ou de gestão compartilhada

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1074

20/10/2022

Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia por meio de lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 754

17/10/2022

Recurso administrativo não afasta incidência de juros moratórios sobre multa de agência reguladora

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1072

16/10/2022

Lei estadual: planos de saúde e limitação de tratamento para pessoas com deficiência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1071

06/10/2022

Alteração da forma de cálculo do auxílio-invalidez para servidores militares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1071

06/10/2022

Pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 752

03/10/2022

Exclusão de responsabilidade civil da concessionária de rodovia por atos criminosos de terceiros em pedágio

Direito Administrativo > Geral

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