Geral

Direito Administrativo

Explore 1.778 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.778 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 863

16/09/2025

Execução de sentença em improbidade sem prescrição intercorrente, prazo da ação conforme Súmula 150/STF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1190

12/09/2025

Polícia Militar: altura mínima para investidura em cargo da carreira

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1190

12/09/2025

Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1190

12/09/2025

Exploração de serviços lotéricos: restrições ao estados-membros previstas em lei federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 862

10/09/2025

Alcance subjetivo da coisa julgada coletiva para sucessores de servidor falecido antes do ajuizamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 862

10/09/2025

Distribuição do ônus da prova nas ações de saques do PASEP

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 862

09/09/2025

Protestos sem comunicação prévia e bloqueio viário geram dano moral coletivo in re ipsa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 864

09/09/2025

Legitimidade do Ministério Público para acesso qualificado ao CNIB e consulta de indisponibilidades

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1189

05/09/2025

Comissão de heteroidentificação em concurso público: controle judicial de ato administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 861

02/09/2025

Cômputo do tempo de serviço militar obrigatório para obtenção e prorrogação do vínculo militar temporário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 863

01/09/2025

Ausência de efeitos erga omnes na anulação judicial de questões de concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1188

29/08/2025

Restruturação das carreiras da polícia civil do Estado do Paraná

Direito Administrativo > Geral

AnteriorPágina 2 de 149Próxima