Geral

Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.857 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1143

27/06/2024

Plano Nacional de Educação: papel das escolas no combate às discriminações por gênero e orientação sexual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1143

27/06/2024

Servidores públicos estaduais: recomposição remuneratória de vencimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1143

25/06/2024

Porte de droga para consumo pessoal e criminalização

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 817

17/06/2024

Fretamento em circuito aberto como serviço irregular e concorrência desleal no transporte rodoviário de passageiros

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1141

13/06/2024

Proibição, por prazo indeterminado, de militares afastados por falta grave de prestarem concurso público em âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1141

13/06/2024

Lei das cotas raciais: vigência temporária e eficácia da ação afirmativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1141

12/06/2024

Exploração de “portos secos”: regime de concessão ou de permissão, licitação, prazos e prorrogação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1141

11/06/2024

Índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 816

10/06/2024

Absolvição criminal por atipicidade não faz coisa julgada cível nem impede ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 816

10/06/2024

Legitimidade do espólio para impugnar interceptações telefônicas no processo penal após extinção da punibilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 819

10/06/2024

Empresas de fachada para fraudar fiscalização tributária como ato lesivo anticorrupção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 816

10/06/2024

Ilegalidade em concurso por não pontuar resposta alinhada a precedente obrigatório do STJ

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