Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 821
17/08/2024

Extinção do cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede execução individual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Transgressão disciplinar militar: reserva de lei e detalhamento das punições por meio de decreto regulamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1147
15/08/2024

Tribunal de Contas estadual: alteração na destinação da receita decorrente de aplicação de multas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

ICMS: isenção na aquisição de automóveis para utilização por pessoas com deficiência

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Comercialização, no âmbito estadual, de pneus usados importados

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Comercialização, no âmbito estadual, de pneus usados importados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Infração disciplinar no âmbito estadual: prescrição e execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Infração disciplinar no âmbito estadual: prescrição e execução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Infração disciplinar no âmbito estadual: prescrição e execução penal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

“Simples Nacional”: não exclusão do ICMS na substituição tributária e no recolhimento do diferencial de alíquotas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

“Simples Nacional”: não exclusão do ICMS na substituição tributária e no recolhimento do diferencial de alíquotas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

“Emendas Pix”: execução, transparência e rastreabilidade

Direito Constitucional > Geral

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