Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 823
20/08/2024

SELIC como juros de mora e correção monetária no artigo 406 do Código Civil

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
20/08/2024

Competência das Turmas da Segunda Seção do STJ para recurso sobre título médico em cardiologia

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
20/08/2024

Incompetência originária do STJ para autoria intelectual de homicídio por membros dos tribunais de contas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
19/08/2024

Obrigatoriedade de perfil genético na execução penal: nemo tenetur e falta grave

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
19/08/2024

Competência ativa do ISSQN em serviços de análises clínicas no local da coleta

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
19/08/2024

Vedação ao reexame recursal pelo mesmo julgador no art. 252, III, CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
19/08/2024

Afastada responsabilidade do banco digital por golpe com identidade do titular validada

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
19/08/2024

Exigência de escrutínio judicial reforçado do depoimento policial na ausência de câmeras corporais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
19/08/2024

Exame criminológico para progressão de regime exige decisão motivada em crimes anteriores à Lei 14.843/2024

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
19/08/2024

Irrelevância do consentimento e da prostituição prévia no favorecimento da prostituição de adolescente

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
19/08/2024

Aplicação temporal e irretroatividade da Lei 10.684/2003 nos prazos de concessão e permissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
18/08/2024

Ônus probatório da parte de comprovar a data de protocolo recursal ante carimbo ilegível

Direito Processual Civil > Geral

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