Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 826
26/08/2024

Indivisibilidade da ação penal privada sem coautoria ou participação dispensa queixa contra todos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
26/08/2024

Validade jurídica da intermediação de ingressos online taxa de conveniência pré-venda e formas de pagamento

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
25/08/2024

Termo inicial do prazo decadencial para novo lançamento após anulação por vício formal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
25/08/2024

Obrigatoriedade de CNDs fiscais no deferimento da recuperação judicial após a Lei 14.112 de 2020

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
25/08/2024

Natureza extraconcursal das taxas condominiais e competência do juízo de cobrança

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
25/08/2024

Natureza extraconcursal das taxas condominiais e competência do juízo de cobrança

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
25/08/2024

Inexistência de nulidade ou cerceamento por julgamento virtual apesar de oposição

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
25/08/2024

Obrigação do plano de saúde de cobrir ilimitadamente terapias prescritas para Síndrome de Down

Legislação Especial > Geral

Origem: STF
Informativo: 1147
22/08/2024

Administração tributária estadual: equiparação de dois ou mais cargos públicos com atribuições distintas e exercício de atividades essenciais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1147
22/08/2024

Precatórios: execução de créditos individuais e divisíveis de pequeno valor decorrentes de título judicial coletivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1147
20/08/2024

Ministério Público de Contas estadual e dos municípios: autonomia funcional, administrativa e financeira

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
20/08/2024

Responsabilidade objetiva das concessionárias de rodovias por acidentes com animais na pista

Direito Administrativo > Geral

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