Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 824
27/08/2024

Competência não exclusiva do juízo falimentar para desconsideração da personalidade jurídica

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
27/08/2024

Competência não exclusiva do juízo falimentar para desconsideração da personalidade jurídica

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
26/08/2024

Cobrança de THC2 e SSE por operadores portuários como abuso de posição dominante

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
26/08/2024

Licitude da busca e apreensão policial sem mandado judicial em imóvel desabitado usado como bunker

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024

Remoção de conteúdo sem ordem judicial por provedor de aplicação ante violação legal ou contratual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024

Desnecessidade de substituição do conselheiro relator vencido em decisões interlocutórias nos Tribunais de Contas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024

Concessão do indulto natalino do Decreto 11.302/2022 limitada a condenações anteriores à publicação do decreto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024

Concessão do indulto natalino do Decreto 11.302/2022 limitada a condenações anteriores à publicação do decreto

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024

Sigilo processual não autoriza ocultar o nome do advogado nas intimações

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024

Aplicação retroativa da exigência de efetivo prejuízo ao erário nos processos de improbidade em curso

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
26/08/2024

Impenhorabilidade de depósitos bancários até 40 salários mínimos independentemente do tipo de conta

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
26/08/2024

Inaplicabilidade da prescrição intercorrente às multas aduaneiras em procedimentos administrativos federais

Direito Tributário > Geral

AnteriorPágina 31 de 76Próxima