Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Ação de alimentos: capacidade postulatória do credor na audiência inicial e prescindibilidade da assistência de advogado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Ação de alimentos: capacidade postulatória do credor na audiência inicial e prescindibilidade da assistência de advogado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
14/08/2024

Operadoras de internet: exigências para apresentação, na fatura mensal, de informações relacionadas à velocidade do serviço contratado em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
13/08/2024

Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
13/08/2024

Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
13/08/2024

Tetos e limitadores das EC 20/98 e 41/03 em benefícios anteriores à CF/88

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
13/08/2024

Descontos em folha do empregado não reduzem base da contribuição previdenciária patronal SAT e terceiros

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
13/08/2024

Restituição na substituição tributária para frente sem prova de repasse do art. 166 do CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
13/08/2024

Súmula 231 do STJ e atenuantes não reduzem pena abaixo do mínimo legal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
13/08/2024

Termo inicial da progressão de regime na data do último requisito do art 112 LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Não incidência de IRRF na sucessão causa mortis de cotas de fundos sem resgate

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Invalidade das normas infralegais da ANVISA sobre publicidade de medicamentos frente à Lei 9.294/96

Direito Administrativo > Geral

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