Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 832
12/08/2024

Revogação ou modificação de medida protetiva exige prova de cessação do risco e duração indeterminada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
12/08/2024

Maioridade e capacidade financeira do alimentando não extinguem automaticamente a obrigação alimentar

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
12/08/2024

Estupro independe de resistência física e submissão é irrelevante diante de discordância expressa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
12/08/2024

Alteração do polo passivo pós-saneamento sem anuência, sem alterar pedido ou causa de pedir

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
12/08/2024

Inadmissibilidade da repetição de indébito tributário por precatórios e RPVs no mandado de segurança

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
12/08/2024

Vedação à progressão especial de mulheres exige condenação por crime associativo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
12/08/2024

Crédito do fiador por carta de fiança submetido à recuperação judicial quando anterior ao pedido

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
12/08/2024

Juros de mora na apuração de haveres sob o CC/1916 contam da citação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
12/08/2024

Registrabilidade de marcas com elemento publicitário condicionada à distintividade do conjunto marcário

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Licitude da coleta policial de lixo descartado e inexistência de expectativa de privacidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
12/08/2024

Atipicidade penal da posse de maconha para uso pessoal segundo RE 635659

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
12/08/2024

Atipicidade penal da posse de maconha para uso pessoal segundo RE 635659

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