Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Vedação do acordo de não persecução penal em crimes raciais e homofóbicos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Ação rescisória: efeitos da retratação judicial sobre depósito prévio e sucumbência

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
12/08/2024

Citação válida retroage e interrompe prescrição na execução fiscal sem culpa do exequente

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 824
11/08/2024

Incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha sem vínculo afetivo duradouro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
11/08/2024

Desnecessidade de consentimento do consumidor em cadastros e relatórios de proteção ao crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
11/08/2024

Remição de pena por trabalho autônomo independente de supervisão e jornada mínima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
11/08/2024

Remuneração da gestante afastada na pandemia não é salário-maternidade, vedada compensação previdenciária

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
09/08/2024

Nulidade da venda de lotes não registrados independentemente da ciência do comprador

Legislação Especial > Geral

Origem: STF
Informativo: 1145
08/08/2024

Colégio de eleitores dos órgãos diretivos do Tribunal de Justiça local

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1145
08/08/2024

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar: repartição de competências e serviço auxiliar voluntário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1145
08/08/2024

Solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento por nutricionistas e criação de obrigações para operadoras de planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 823
07/08/2024

Preferência de lotação aos mais bem classificados em nomeações fracionadas de concurso público

Direito Administrativo > Geral

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