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InícioJurisprudênciaAno 2006

Jurisprudência 2006

Explore 308 julgados comentados de 2006 do STF e STJ

308 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 453
19/12/2006

Subsídios de Parlamentares: Decreto Legislativo e Perda de Eficácia - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 453
19/12/2006

ADI e Abertura de Elementos de Despesa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 453
18/12/2006

Exercício de Função Militar e Crime Culposo

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 453
18/12/2006

Cabimento de HC e Restituição de Documentos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 453
18/12/2006

Direito de Presença do Réu Preso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 453
18/12/2006

Criação de Foro e "Perpetuatio Jurisdictionis" - 1 e 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
15/12/2006

Suspensão Liminar e Responsabilidade da União por Fundo de Previdência Complementar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
15/12/2006

Resolução do CNMP e Teto Remuneratório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
14/12/2006

Agravo Regimental e Não Cabimento

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
14/12/2006

ED: Aplicação do CDC aos Bancos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
14/12/2006

Lei 10.406/2002, Art. 66, § 1º e Vício Material

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
13/12/2006

Incorporação de Quintos e Requisito Temporal - 2

Direito Administrativo > Geral

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