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Efeito suspensivo

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Atualizado em 29/10/2025

Definição

Propriedade de certos recursos judiciais que impede a imediata eficácia da decisão até o julgamento do recurso.

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Exemplos de Julgados

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Origem: STF
Informativo: 1192
26/09/2025

Biodiesel: regulamentação da produção, importação e tributação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
12/09/2024

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Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
29/11/2023

Indústria de cigarro: possibilidade de cancelamento sumário de seu registro especial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
23/11/2023

Execução provisória de astreintes da tutela antecipada após confirmação e ausência de efeito suspensivo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1009
11/03/2021

Regulamentação do exercício do direito de resposta pela Lei 13.188/2015

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 996
23/10/2020

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Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
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06/10/2020

Concessão de efeito suspensivo aos embargos mediante caução prestada em ação conexa

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
18/02/2020

Inquérito: declínio de competência e não encerramento de instrução processual – 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
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17/09/2019

Concurso público: descumprimento de regra editalícia e demonstração de prejuízo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
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12/03/2019

Adicional de assistência permanente e extensão

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