Tema 8 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Relativa Reajuste 86% Decorrente

Sim. Tese fixada: "A correção monetária deve incidir a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela."

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 26/11/2008

Qual a controvérsia do Tema 8?

Questão relativa ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, no que pertine ao termo inicial da correção monetária.

A correção monetária deve incidir a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela.

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1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 8 do STJ.
2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 8 do STJ, julgado em 26/11/2008.