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Recurso Repetitivo

Tema 56 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Possibilidade Conversão Ação Individual

Superior Tribunal de Justiça

Qual a controvérsia do Tema 56?

Discute-se a possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 56 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 56 do STJ.