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Recurso Repetitivo

Tema 386 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Responsabilidade Contribuinte Sujeito Passivo

Superior Tribunal de Justiça

Qual a controvérsia do Tema 386?

Discute-se a responsabilidade do contribuinte (sujeito passivo) pelo recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores decorrentes de sentença trabalhista, na hipótese em que a fonte pagadora não procede à retenção e/ou recolhimento do tributo.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 386 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 386 do STJ.