Superado
Recurso Repetitivo
Tema 357 STJ - Recurso Repetitivo: Execução Contra Fazenda Pública Requisição
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 357?
Execução contra a Fazenda Pública. Requisição de pequeno valor. Expedição do ofício requisitório. Competência. Presidente do Tribunal.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 357 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 357 do STJ.