Tema 182 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Acerca Exibilidade Depósito Prévio

Sim. Tese fixada: "É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução."

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 25/02/2010

Qual a controvérsia do Tema 182?

Discussão acerca da exibilidade do depósito prévio para o conhecimento dos embargos apresentados pelo curador especial.

É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução.

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1.
Identifique a controvérsia
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2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 182 do STJ, julgado em 25/02/2010.