Tema 156 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Referente Alegação Impossibilidade Condicionamento
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 25/11/2009
Qual a controvérsia do Tema 156?
Questão referente à alegação de impossibilidade de condicionamento da concessão do benefício acidentário à irreversibilidade da moléstia incapacitante.
Qual a tese fixada no Tema 156?
Será devido o auxílio-acidente quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 156 do STJ.
- 2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
- 3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 156 do STJ, julgado em 25/11/2009.