Tema 152 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Referente Maiores Índices Expurgados
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 24/06/2009
Qual a controvérsia do Tema 152?
Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.
Qual a tese fixada no Tema 152?
Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 152 do STJ.
- 2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
- 3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 152 do STJ, julgado em 24/06/2009.