Voltar para Recurso Repetitivo - STJ
Julgado
Recurso Repetitivo

Tema 137 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Referente Prazo Prescricional Repetição

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 25/11/2009

Qual a controvérsia do Tema 137?

Questão referente ao prazo prescricional para a repetição de Imposto de Renda incidente sobre verbas percebidas a título de férias-prêmio conta-se em 5 (cinco) anos.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

STJ

Súmulas do STJ

Confira todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Recurso Repetitivo

Mais Temas do STJ

Explore outros temas de Recurso Repetitivo do STJ

Jurisprudência

Pesquise julgados e informativos relacionados

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 137 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 137 do STJ, julgado em 25/11/2009.