A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 9 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de ..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 9 do STJ, publicada em 09/12/1990.
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos