Súmula 86 STJ: Cabe Recurso Especial Contra Acórdão

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 07/02/1993

Redação Oficial

Cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 86 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 86 do STJ, publicada em 07/02/1993.