Súmula 77 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

A Caixa Economica Federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo das ações relativas as contribuições para o fundo PIS/PASEP.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 77 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A Caixa Economica Federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo das ações relativas as cont..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 77 do STJ, publicada em 05/12/1993.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores