Súmula 77 STJ: Caixa Economica Federal Parte Ilegítima

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 77 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A Caixa Economica Federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo das ações relativas as cont..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 77 do STJ, publicada em 05/12/1993.